A proposta de lei que altera o Código de Processo Penal mas também o Regulamento de Custas Processuais, foi aprovada em plenário com os votos a favor de PSD, Chega, IL e CDS-PP.

A cadeia de custódia é o instrumento de controle e garantia da autenticidade, integridade e rastreabilidade da prova penal. Sua violação compromete o direito de defesa e a própria legitimidade do ...

é juiz de Direito de 2º grau do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e doutor em Direito e professor da Univali (Universidade do Vale do Itajaí). Situando o impacto tecnológico no processo ...

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defendeu esta quarta-feira uma reforma do processo penal a dois tempos, dando maior urgência a medidas que agilizem a tramitação de processos, com ...

Parlamento aprovou, na generalidade, a proposta do Governo que visa aplicar multas até 10 mil euros para manobras dilatórias, alterando o Código de Processo Penal.

Um homem de Heilbronn chamou o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, de "Pinóquio" numa publicação no Facebook. A polícia ...

São 13 páginas no Programa do Governo com cerca de 60 medidas para áreas tão diferentes como a “transparência e combate à corrupção”, a “celeridade processual” na jurisdição penal e na ...

Proposta de lei entregue no Parlamento terá "risco acrescido de pressões diretas ou indiretas sobre o arguido", segundo despacho do presidente a pedir análise à comissão de Assuntos Constitucionais ...

A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que o acusa de liderar uma tentativa de golpe de Estado é robusta e deve levar à abertura de um processo criminal contra ele em pouco tempo, avalia o ...